Maioridade Penal: Teoria X Prática




É claro que para alguns há de fato uma vontade genuína em informar, apresentar fatos por outro ângulo, demonstrar que as questões da sociedade não são tão simples como parecem e que há uma teia complexa de relações históricas que construíram o que hoje assistimos. Mas acho que há um problema dos grandes aí. A esmagadora maioria que se engaja em determinadas causas (como esta, de querer negar a diminuição na maioridade penal) não sabe nem do que está falando ou o que está defendendo, e parece querer mais é fazer a linha do contra ou no mínimo no pior estilo “eu tenho mais conhecimento de causa porque estudo isso ou aquilo” Sem querer desmerecer as pesquisas de ninguém. Mas muitos títulos por aí vão sendo rasgados com certas sentenças proferidas. Vejo pelos comentários nas redes sociais.
Que vivemos em um país sem oportunidades, imersos em uma desigualdade social estratosférica, que não investe o mínimo aceitável em educação, parece óbvio. Acho que precisamos que nos contem outra novidade, não é mesmo? Até quando vamos defender as mesmas “causas” repetindo os mesmos argumentos?
O fato na prática (vamos deixar de lado um pouquinho nossas teorias de esquerda)? Diminuir ou não alguns aninhos na maioridade penal não modificará a sociedade em termos de justiça social. E ingenuidade é acreditar que manter a coisa do jeito que está com campanhas desse tipo podem fazer alguma coisa na direção de mudar a estrutura histórica da desigualdade social no Brasil. Campanhas como essa, que defendem que não se mexa na maioridade penal, só impedem que jovens suficientemente assertivos no que refere a tirar a vida de outra pessoa, por exemplo, respondam pelo crime que cometeram. Parabéns para nós! Mantemos mais jovens em instituições para menores “infratores” durante alguns poucos anos e depois os lançamos de novo na sociedade desigual que tanto criticamos, que não mudou absolutamente nada. A sociedade que não conseguimos modificar porque insistimos manter e repetir as mesmas crenças e ideologias.
Mais uma coisa que fico me perguntando. Quem é que vai contribuir na reintegração social destes jovens, já que a cadeia não o faz? Serei eu ou vc? Como nos disporíamos a fazer isso? Não só governos são responsáveis por essa reinserção, não é mesmo? Sociedade somos todos, afinal. Então... Será que estamos dispostos a sair da comodidade da poltrona onde escrevemos nossas teses?   

Redigido após a leitura texto abaixo


RAZÕES PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Porque a desigualdade social é uma das causas principais da violência.
Porque o dia-a-dia da vida dos/as adolescentes e jovens está marcado pela violência da prostituição, do crime e do tráfico de drogas e com o agravante da ausência de perspectiva de renda decente.
Porque ainda são poucas as iniciativas do Poder Público, das
 Instituições e da Sociedade na proposição e execução das Políticas Públicas para a juventude.
Porque sem a elevação urgente e necessária da escolaridade dos/as jovens empobrecidos, o Brasil não restabelece o diálogo com o futuro, posto que somente um de cada dois destes jovens estuda atualmente no país.
Porque o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência, ao contrário, tem demonstrado ser uma escola do crime.
Porque nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir para o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.
Porque os crimes cometidos por adolescentes não atingem a 10% do total dos crimes praticados no Brasil.
Porque já existem penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação de medidas sócio-educativas.
Porque os adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos/as como sujeitos desta sociedade e, portanto, merecem cuidado, acolhida, respeito e, principalmente, oportunidades.

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Sobre a Tolerância



Pergunta que todos nós fazemos: Como fazer meu nível de tolerância aumentar? 
Pergunta que em todas as ocasiões deveríamos nos fazer: Quais as mudanças positivas reais ocorrerão se meu nível de tolerância aumentar?
Pergunta que deveria suceder às duas anteriores sendo conclusiva, mas é habitualmente, colocada em ordem primeira: o que devo tolerar?

Texto: Luciane Trevisan Leal
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Caso Thor Batista: Ser rico no Brasil é um problema...



Algumas considerações

  1. Vivemos num país de corruptos o que não quer dizer que todos o sejam.
  2. Nem todo rico é desonesto e paga propina para se livrar do que quer que seja. Nem todo pobre é honesto ou anda sempre “na linha”.
  3. Nem todo rico é imprudente. Não há nenhuma relação lógica entre riqueza e imprudência, ou pobreza e prudência.
  4. Pobre tb bebe e pode sim atravessar com a bicicleta na frente do carro do rico e famoso.
  5. Não há nenhuma razão para acreditar que o fato do cara ser rico e famoso anula a possibilidade do cara pobre ter bebido e se jogado na frente de seu carro.
  6. Se eu for atropelada na Washington Luis por um pobre desconhecido, se ele prestar socorro e descobrirem que eu estava com álcool no sangue, ninguém vai dar à mínima para o infeliz que me atropelou e matou, nem construirá as mais terríveis teorias conspiratórias.
  7. Thor poderia ser vc ou eu (pobres e certinhos). O ciclista da rodovia poderia ser nosso filho (bêbado e todo errado).
  8. Nosso país só irá para frente quando o brasileiro deixar de fazer a linha: somos os pobres, vítimas dos ricos.
  9. Ao invés de nos preocuparmos tanto com o filho do rico, quem sabe não procuramos nos inteirar mais sobre os grandalhões que escrevem nossas leis e que usam nosso dinheiro para toda ordem de roubalheira.
  10. Gostaria de ver brasileiros discutindo em quem votar e porquê. Mas isso nunca vai acontecer. Sabem por quê? Porque a idéia pronta e acabada é mais fácil de ser disseminada, além de ser mais divertida. Ninguém vai se dar ao trabalho de pesquisar porcaria nenhuma para votar. Nós só gostamos de fofoca sobre ricos e famosos.
  11. Fazer a linha “estou indignado” e usar qualquer bode expiatório rico para isso é mais fácil do que pensar e se indignar de verdade. 
  12. Paremos de brincar de indignação. 


Luciane Trevisan Leal


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